A estratégia da esteira na Engenharia Legal

E narrativa permanente da obra “não entregue” 

É fundamental esclarecer a tática conhecida na prática pericial da engenharia quando contratos de construção estão no foco da discussão. É a “estratégia da esteira”.

A prática pericial na engenharia ensina que algumas estratégias são recorrentes e conhecidas, como a da esteira perpétua, que não cessa sob artificiais volumes de reclamações ou itens desconexos e notoriamente fora de garantia

Ela consiste na tentativa de manter uma narrativa permanente de obra “não entregue” (mesmo sob uso há anos) ou “entregue com problemas”, vícios, anomalias, acabamentos ruins, “prejuízos estéticos”, arremates imperfeitos, etc., independentemente da realidade.

A analogia com a esteira está nela nunca parar e sempre receber novos itens, mantendo fluxo contínuo e ininterrupto de reclamações e apontamentos diversos contra um construtor ou outro “alvo”. O objetivo não é necessariamente a resolução de problema específico justo, mas manter o “estado de alerta” e suposta inadimplência técnica.

A esteira é mantida sob funcionamento perpétuo: coloca-se uma alegação de vício nela; se procedente, o construtor corrige; na sequência, outra alegação é colocada na esteira.

Se a nova alegação for improcedente, é refutada, mas logo substituída por outra reclamação; e assim sucessivamente somam-se “protocolos” de assistência pós-obra, de garantias que “não são atendidas”, chamados, e-mails, notificações, independente de alegações justas ou injustas.

Somam-se dezenas ou centenas de protocolos, muitos redundantes, repetitivos, acerca de mesmo assunto negado antes; na pior das hipóteses, haverá um número representativo de “chamados” que são usados como acusação de suposta inércia no dever da garantia.

Reconhecer essa tática é o primeiro passo para combatê-la.

Para que a esteira continue rodando, diversas táticas são empregadas para sustentar a conjectura da edificação com “problemas crônicos” e “não sanados”.

1. Descontextualização temporal e visual.

o   É frequente o uso de imagens descontextualizadas ou fotos anteriores aos reparos realizados, apresentando situação corrigida durante a própria obra ou em assistência pós-obra sob garantia como se fosse um problema persistente ou que resultaria, em tese, como potencial problema.

o   Essa prática ignora deliberadamente os registros de assistência técnica e os termos de encerramento de chamados, mantendo “discordância” do reparo realizado e/ou não assinando o termo e/ou alegando que houve coação para assinar.

o   Cria-se um artificial vazio documental do que foi atendido ou não, como foi atendido, quem atendeu, enfim, precisará ser esclarecido anos depois.

2)    Omissão de fatores causais (como falta de manutenção).

o   Muitas das alegações colocadas na esteira têm origem, na verdade, na falta de manutenção preventiva ou rotineira do contratante ou cliente.

o   Ignoram-se diretrizes ou normas (como a ABNT NBR 5674), atribuindo (ou se fazendo encaixar) o desgaste natural ou o mau uso como suposto “vício oculto” ou “anomalia endógena”.

2)    Generalização e falta de nexo causal.

o   A esteira “aceita tudo”, desde vícios razoáveis e sanáveis (comuns em qualquer edificação e previstos nos prazos de garantia) até reclamações sem o menor nexo causal com a execução da obra.

o   Uma infiltração pode ser adotada como “infiltração (generalizada)”, por exemplo, adotando amostra única ou mínima como recorrente e genérica.

o   Alegações sem base técnica, incorretas e/ou descontextualizadas, com o propósito de somar reclamações e manter narrativa aquecida.

Não é apenas retórica; os prejuízos são reais.

Quem atua na esfera pericial da engenharia civil há anos identifica este cenário com certa facilidade e sabe que não é o melhor para a boa relação técnica entre contratante e contratada, porque deixa de ser solucionável sob engenharia diagnóstica.

Plausíveis ou não, a esteira continua recebendo as alegações que deslocam equipes e recursos (tempo também é recurso), mesmo para responder narrativas ou conjecturas frágeis, portanto, provoca à construtora impactos negativos e prejuízos reais.

Impacto	Descrição
Sobrecarga Operacional	O departamento de assistência pós-obra, o setor jurídico e os engenheiros da empresa são sobrecarregados com a necessidade de responder a itens recorrentes e generalizados. O tempo e os recursos que deveriam ser destinados a melhorias ou a casos reais são consumidos por demandas infundadas.
Zeladoria Perpétua	A construtora é forçada a atuar como uma “zeladora perpétua” do imóvel. A tentativa não é de resolver um item definitivamente, mas de tomar a atenção da empresa a cada novo apontamento, transferindo a responsabilidade de manutenção ordinária para o construtor.
Inviabilização da Resolução Definitiva	O problema central dessa estratégia é que ela pode inviabilizar a resolução definitiva de um contrato. Ao manter a esteira sempre com apontamentos diversos, aleatórios, genéricos, cria-se um cenário onde a obra nunca é considerada “concluída” ou “entregue em condições”, prejudicando o encerramento formal e financeiro do projeto.
Desvio de Propósito	A narrativa aquecida frequentemente foge da alçada da engenharia. Os propósitos reais em manter a esteira costumam adentrar o campo jurídico (tentativas de retenção de pagamentos, multas, ou ações indenizatórias) ou financeiro (obtenção de descontos e outros).

Quando a esteira é utilizada para manter aquecida discussão técnica (e agora jurídica também), geralmente se inviabiliza a resolução de engenharia, pois a garantia e assistência pós-obra são transformados em ferramenta de pressão contínua – e injustificada.

Quem provoca vários protocolos geralmente sequer comprova manutenções mínimas, preventivas, rotineiras, triviais, como ter uma calha limpa para que a água não transborde, descontextualizando com alegações, como a de que a calha é que deveria ser maior; e a limpeza dela [!] secundária ou dispensável.

Nada razoável. A assistência pós-obra é ajuste de imperfeições e não manutenção perpétua da edificação para reduzir custos operacionais do contratante, condomínio, empresas, enfim, quem precisaria manter equipe fixa ou não para de manutenção preventiva.

É inviável e tecnicamente errado que se faça apenas “manutenções corretivas”, quando a calha entope e percebe-se o problema, tendo que “corrigir” o incidente.

Nestes casos, face um longo histórico de protocolos, chamados, assistências que "vem e vão", muitos documentos são arquivados e permitem mostrar a realidade dos fatos, como a de que sequer manutenções corretivas são realizadas, pois ao invés de realizar a "correção" (limpando a calha entupida de folhagem, que transborda e infiltra abaixo, em nosso exemplo), retorna a alegação à “esteira”; colocando esta e outras como "novos vícios” e pedidos; como se a construtora, executora ou responsável pela obra tivesse um "dever de zeladoria" da edificação.

Com improcedência técnica e descontextualização do que é uma garantia e assistência pós-obra, é certo que eventuais “cortesias” anteriores deixam de ser tratadas nas próximas como um "diferencial positivo" para agradar um cliente/contratante, tomando ciência de que não há razoabilidade nos pedidos que alimentam a “esteira”.

Ela continuará e manter cortesias apenas incentivam o mau uso da garantia ou do pós-obra. Logo, naturalmente a equipe de engenharia adotará maior rigor técnico e documental para aceitar ou recusar pedidos de assistência.